Proc. 0622 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/25 - Ver. Bruno Igreja - "Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" ao Sr. Luís Antônio Corrêa da Silva": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 0679 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/25 - Ver. Banha Lobato - "Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá”, ao Sr. Wagner Otony dos Nascimento": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1267 - Requerimento n.º 1015/25 - Ver. Ezequias - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, serviço de limpeza e retirada de entulho, na Travessa João Pires Cordeiro, no Bairro Parque dos Buritis": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1272 - Requerimento n.º 1019/25 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, recuperação de iluminação pública na Av. Pedro Wanderley Fernandes, no Bairro Jardim Felicidade ": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1273 - Requerimento n.º 1020/25 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Diretor Presidente da CIPEMAC, recuperação de iluminação pública na Av. José Ferreira Chucre, no Bairro Jardim Felicidade": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1274 - Requerimento n.º 1021/25 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Tereza Maciel Tavares, no Bairro Muca": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1275 - Requerimento n.º 1022/25 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização da Praça Equinócio, localizada na Rodovia Josmar Pinto, no Bairro Jardim Equatorial": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1279 - Requerimento n.º 1023/25 - Ver. Patrick Monte - "Solicitando ao Secretário da SEMED, avaliação de projetos e ações de combate ao bullying e o racismo nas escolas": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1280 - Requerimento n.º 1024/25 - Ver. Patrick Monte - "Solicitando ao Diretor Presidente da CTMAC, manutenção preventiva dos semáforos da capital": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1281 - Requerimento n.º 1025/25 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização da arena esportiva, localizada na Rua Sebastião Queiroz de Alcântara, ao lado da Escola Estadual Maria Neusa Carmo de Sousa, no Bairro Jardim Felicidade": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1283 - Requerimento n.º 1026/25 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. José Caetano, próximo ao terminal de ônibus, no Bairro Universidade": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1284 - Requerimento n.º 1027/25 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de lixo da Rua São João com a Av. Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1286 - Requerimento n.º 1028/25 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, reforma da UBS Rosa Moita, no Bairro Nova Esperança": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1287 - Requerimento n.º 1029/25 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Antônio Flexa da Costa, perímetro entre as Avs. Alzir da Silva Maia e Uriel Sales de Araújo, no Bairro Infraero I ": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1288 - Requerimento n.º 1030/25 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, construção de ponte de concreto na Av. Saúde Pimentel, no Bairro Muca": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1289 - Requerimento n.º 1031/25 - Ver. Bruno Igreja - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, instalação de iluminação pública nas passarelas da Avenida Luís Pires da Costa, no Bairro Nova Esperança": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1290 - Requerimento n.º 1032/25 - Ver. Bruno Igreja - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, instalação de iluminação pública na Rua Janary Gentil Nunes, no Bairro Infraero": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1291 - Requerimento n.º 1033/25 - Ver. Bruno Igreja - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, instalação de iluminação pública nas passarelas da Avenida Terra, no Bairro Jardim Marco Zero": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1292 - Requerimento n.º 1034/25 - Ver. Patrick Monte - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, manutenção da Praça do Coração, no Bairro Coração": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1293 - Requerimento n.º 1035/25 - Ver. Bruno Igreja - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1294 - Requerimento n.º 1036/25 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza, capina e roçagem na Av. Maria Justa, no Bairro Pantanal ": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1295 - Requerimento n.º 1037/25 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na Alameda Alvorada, no Bairro Alvorada": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1296 - Requerimento n.º 1038/25 - Ver. Japão - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Ceará, entre as Ruas São Paulo e Mato Grosso, no Bairro Pacoval": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1298 - Requerimento n.º 1040/25 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplenagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Maria Justa A. Souza, no Bairro Pantanal": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1299 - Requerimento n.º 1041/25 - Ver. Japão - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Maranhão, entre as Ruas Goiás e Mato Grosso, no Bairro Pacoval": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1301 - Requerimento n.º 1042/25 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, reparos de iluminação pública na Rua Doutor Alberto Lima, no Bairro Congós": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1302 - Requerimento n.º 1043/25 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico da Av. Felipe Camarão, no Bairro do Trem": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1303 - Parecer da Comissão n.º 047/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela MANUTENÇÃO do Veto Integral nº 049/2024-CMM ao Projeto de Lei nº 107/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1303 - Requerimento n.º 1044/25 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua André de Oliveira Costa, no Bairro Santa Inês": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1304 - Parecer da Comissão n.º 048/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela MANUTENÇÃO do Veto Integral nº 047/2024-CMM ao Projeto de Lei nº 065/24-CMM, (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1304 - Requerimento n.º 1045/25 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Marabá, no Bairro Infraero II": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1305 - Parecer da Comissão n.º 049/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela MANUTENÇÃO do Veto Integral nº 051/2024-CMM ao Projeto de Lei nº 108/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1305 - Requerimento n.º 1046/25 - Ver.ª Luana Serrão - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica da Rua Secundino, no perímetro da Rua José Silva Castro até a Av. Pedro de Oliveira Gomes, no Bairro Nova Esperança": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1306 - Parecer da Comissão n.º 050/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1306 - Requerimento n.º 1047/25 - Ver. Ruzivan - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Av. Esquadrão Falcão, no Bairro Infraero I ": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1307 - Parecer da Comissão n.º 051/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1307 - Requerimento n.º 1048/25 - Ver. Ruzivan - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento no Ramal União, no Bairro Fazendinha": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1308 - Requerimento n.º 1049/25 - Ver. Ruzivan - "Solicitando ao Secretário da CIPEMAC, instalação da iluminação pública da Av. 15 de Julho, no Bairro Novo Buritizal": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1309 - Requerimento n.º 1050/25 - Ver. Ruzivan - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da Rua Francine Francisco Cavalcante, no Bairro Infraero II": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1310 - Requerimento n.º 1051/25 - Verª. Elenice - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, manutenção asfáltica por toda a extensão das Ruas Laranjeira e Tangerina, e Avs. Bananeira, Cupuaçu e Jacarandá, no Bairro Brasil Novo": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1311 - Requerimento n.º 1052/25 - Verª. Elenice - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua do Entroncamento, no Bairro Jardim América": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1312 - Requerimento n.º 1053/25 - Verª. Elenice - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e capina no entorno da EMEF Professora Lúcia Neves Deniur, localizada no Bairro Brasil Novo": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1313 - Requerimento n.º 1054/25 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e capina da Rua 19 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1314 - Requerimento n.º 1055/25 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção do sistema de iluminação pública na Rua Janary Nunes, entre as Avenidas Adilson José Pinto e Brigadeiro Farias, no Bairro Infraero I": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1315 - Ata Ordinária n.º 018/25 - Secretaria Legislativa - "Discussão e Votação da Ata da 18° Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Abril de 2025. (Art. 159, I do R. 1.)": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1317 - Requerimento n.º 1056/25 - Verª. Margleide Alfaia - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Jardim Felicidade": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1318 - Requerimento n.º 1057/25 - Verª. Elenice - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, retirada de uma lixeira viciada, localizada na esquina das Avs. Décima Segunda e Dez, no Bairro Marabaixo III": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1319 - Requerimento n.º 1058/25 - Verª. Margleide Alfaia - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Rua Machado de Assis, no Bairro Sol Nascente": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1320 - Requerimento n.º 1059/25 - Verª. Margleide Alfaia - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Av. Cupuaçu, no Bairro Brasil Novo": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1321 - Requerimento n.º 1060/25 - Verª. Pastora Léia Pelaes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, construção de calçada na Av. Egito na via lateral de acesso à E.M.E.F. José Leoves Texeira, no Bairro Renascer": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1324 - Requerimento n.º 1061/25 - Verª. Pastora Léia Pelaes - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, poda de vegetação na Av. Egito, entre as Ruas Socialismo e Renascimento, no Bairro Renascer": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1325 - Requerimento n.º 1062/25 - Verª. Pastora Léia Pelaes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem e limpeza do Canal na Av. dos Timbiras, no Bairro Beirol": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1326 - Requerimento n.º 1063/25 - Verª. Pastora Léia Pelaes - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, substituição da iluminação pública defeituosa na Av. dos Timbiras, no Bairro Beirol": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1327 - Requerimento n.º 1064/25 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, reforma da Feira Municipal do Camarão, atrás do Shopping Popular Municipal, no Bairro Central": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1328 - Requerimento n.º 1065/25 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulho em torno da área do Conjunto Habitacional Macapaba": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1329 - Moção n.º 010/25 - Ver. Banha Lobato - "Concedendo MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, aos funcionários da CAESA, em reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Macapá": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1330 - Requerimento n.º 1066/25 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição das luminárias em toda a extensão da Prof. Cora de Carvalho": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1333 - Requerimento n.º 1067/25 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, continuidade da construção da passarela de concreto na Rua Odilardo Silva, próximo ao canal da Mendonça Júnior, no Bairro Central": Retirado por Ver. Gian do Nae.
Proc. 1335 - Requerimento n.º 1068/25 - Ver.ª Luana Serrão - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica da Travessa Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1336 - Requerimento n.º 1069/25 - Ver.ª Luana Serrão - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica da Av. José Ferreira Chucre, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1337 - Requerimento n.º 1070/25 - Ver.ª Luana Serrão - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico da Av. das Limas, no Bairro Morada das Palmeiras": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1338 - Requerimento n.º 1071/25 - Ver. Pedro da Lua - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terrplanagem e asfaltamento da Rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 3914 - Mensagem de Veto Integral n.º 047/24 - Executivo Municipal - "Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 065/24-CMM, que dispõe sobre a criação do Bairro Solares, com mudança do nome Loteamento Terra Nova Solares no Bairro Solares no Município de Macapá e dá outras providências": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 3944 - Mensagem de Veto Integral n.º 049/24 - Executivo Municipal - "Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 107/24-CMM, que dispõe sobre a realização do "teste da linguinha" dos recém nascidos nas unidades de saúde do Município de Macapá ": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 4114 - Mensagem de Veto Integral n.º 051/24 - Executivo Municipal - "Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 108/24-CMM, que dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio": Aprovado por MAIORIA SIMPLES.