Proc. 1303 - Parecer da Comissão n.º 047/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela MANUTENÇÃO do Veto Integral nº 049/2024-CMM ao Projeto de Lei nº 107/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1304 - Parecer da Comissão n.º 048/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela MANUTENÇÃO do Veto Integral nº 047/2024-CMM ao Projeto de Lei nº 065/24-CMM, (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1305 - Parecer da Comissão n.º 049/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela MANUTENÇÃO do Veto Integral nº 051/2024-CMM ao Projeto de Lei nº 108/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1306 - Parecer da Comissão n.º 050/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1307 - Parecer da Comissão n.º 051/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.