Proc. 0985 - Parecer da Comissão n.º 028/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela AROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 022/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0986 - Parecer da Comissão n.º 029/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 024/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0988 - Parecer da Comissão n.º 031/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0989 - Parecer da Comissão n.º 032/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0990 - Parecer da Comissão n.º 033/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0991 - Parecer da Comissão n.º 034/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)": Aprovado por unanimidade.