Proc. 3127 - Projeto de Lei Ordinária n.º 111/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Instituindo o Selo Escola Amiga do Autista no âmbito do Município de Macapá": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3147 - Projeto de Lei Ordinária n.º 114/24 - Ver. Odilson Nunes - "Estabelecendo iniciativas para a promoção da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e define diretrizes para a disponibilização da cartilha "Sou Diferente e Daí? Tem Lugar Pra Mim?" no Município de Macapá": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3254 - Projeto de Lei Ordinária n.º 118/24 - Ver. André Lima - "Dispondo sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3283 - Projeto de Lei Ordinária n.º 120/24 - Ver. Odilson Nunes - "Instituindo o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores das escolas da Rede Pública e Privada do Município de Macapá ": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3321 - Projeto de Lei Ordinária n.º 121/24 - Ver. Odilson Nunes - "Instituindo no Município de Macapá a semana de prevenção das doenças do coração” e dá outras providências ": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3323 - Projeto de Lei Ordinária n.º 122/24 - Ver. Allan Ramalho - "Dispondo sobre medidas de apoio e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3325 - Projeto de Lei Ordinária n.º 123/24 - Ver. Allan Ramalho - "Instituindo o Dia Municipal da Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Macapá, e dá outras providências": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3337 - Projeto de Lei Ordinária n.º 124/24 - Ver. Odilson Nunes - "Dispondo sobre a instalação de pipódromos no Município de Macapá e dá outras providências ": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3403 - Projeto de Lei Ordinária n.º 126/24 - Ver. André Lima - "Instituindo a proibição das concessionárias de serviço público de energia elétrica em realizar cortes de fornecimento a consumidores com renda de até 3 salários mínimos e que possua pessoa com deficiência física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3619 - Parecer da Comissão n.º 360/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Lei nº 111/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3620 - Parecer da Comissão n.º 361/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS SUPRESSIVAS E MODIFICATIVAS do Projeto de Lei nº 114/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3621 - Parecer da Comissão n.º 362/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 118/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3622 - Parecer da Comissão n.º 363/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 120/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3623 - Parecer da Comissão n.º 364/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 121/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3624 - Parecer da Comissão n.º 365/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA do Projeto de Lei nº 122/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3625 - Parecer da Comissão n.º 366/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto Lei nº 123/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3626 - Parecer da Comissão n.º 367/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Lei nº 124/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3627 - Parecer da Comissão n.º 368/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 126/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por por Maioria Absoluta.
Proc. 3784 - Requerimento n.º 2762/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Parintins, no Bairro Amazonas": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3786 - Requerimento n.º 2763/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Amazonas, no Bairro Amazonas": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3787 - Requerimento n.º 2764/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e retirada de entulho na Av. Heráclito Juarez Filho, esquina com a Rua Thiago Flexa Ribeiro, no Bairro Novo Buritizal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3788 - Requerimento n.º 2765/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, reparos de iluminação pública na Travessa 2º, no Bairro Araxá": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3789 - Requerimento n.º 2766/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Rua Jabuticaba, no Bairro Brasil Novo": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3790 - Requerimento n.º 2767/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplenagem e pavimentação asfáltica no final da Av. Procópio Rola com a Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3791 - Requerimento n.º 2768/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplenagem e pavimentação asfáltica na Av. Clodovil Coelho, no Bairro Buritizal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3792 - Requerimento n.º 2769/24 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Diretor Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led na rede de iluminação pública das Avs. Pedro Wanderley Fernandes; Liberdade e José Ferreira Chucre, no Bairro Novo Horizonte (Lago da Vaca)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3794 - Requerimento n.º 2770/24 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando a Diretora Presidente da CTMAC, instalação de um semáforo de trânsito no cruzamento da Av. Chico Mendes esquina com a Rua Floriano Waldeck, entre os Bairros São Lázaro e Infraero": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3795 - Requerimento n.º 2771/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led das luminárias da rede pública da Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3797 - Requerimento n.º 2772/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led das luminárias da rede pública da Travessa Albatroz, no Bairro Infraero I": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3799 - Requerimento n.º 2773/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Travessa da Luz, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3800 - Requerimento n.º 2774/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Travessa Leão Zaguri, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3801 - Requerimento n.º 2775/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, construção de uma praça no Bairro Infraero I": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3802 - Requerimento n.º 2776/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretário da SEMED, construção de uma creche no Bairro Marabaixo IV": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3803 - Requerimento n.º 2777/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na esquina da Rua Beira Mar com a Rio Purus, no Bairro Perpétuo Socorro": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3804 - Requerimento n.º 2778/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, asfaltamento na Av. 3, no Bairro do Araxá": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3805 - Requerimento n.º 2779/24 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retira de entulhos em toda a região do Conjunto Habitacional Macapaba I": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3806 - Requerimento n.º 2780/24 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retira de entulhos em toda a região do Conjunto Habitacional Macapaba II": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3807 - Requerimento n.º 2781/24 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Rua Santarém, no Bairro Infraero II": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3808 - Requerimento n.º 2782/24 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Av. Murici, no Bairro Morada das Palmeiras": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3809 - Requerimento n.º 2783/24 - Ver. Odilson Nunes - "Solicitando ao Diretor Presidente da CIPEMAC, manutenção de iluminação pública em toda a extensão da Av. Anete Gomes da Silva, no Bairro São Lázaro ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3810 - Requerimento n.º 2784/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Rua Francisco Francine Cavalcante, no Bairro Infraero II": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3811 - Requerimento n.º 2785/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Av. Jose Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3812 - Requerimento n.º 2786/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulhos na Rua Plebeus, entre as Avs. Pitágoras e Egito, no Bairro Renascer": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3813 - Requerimento n.º 2787/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulhos no final da Rua Oito, no Bairro Marabaixo III": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3815 - Requerimento n.º 2788/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos, na Rua Tiago Flexa da Costa, entre as Avs. Raimundo Antônio Machado e Armando de Oliveira Pontes, no Bairro Novo Buritizal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3816 - Requerimento n.º 2789/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Diretor Presidente da CIPEMAC, reparos na iluminação Pública da Av. Luís Alves Cunha (21ª Avenida), entre a Rua Claudomiro de Moraes e a Rua Doutor Brasil, no Bairro Congós": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3818 - Requerimento n.º 2790/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, reforma de passarela no final da Rua Samuel Trajano de Souza, no Bairro Jardim Marco Zero ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3819 - Requerimento n.º 2791/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e coleta de lixo em todo o Bairro Novo Bosque": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3820 - Requerimento n.º 2792/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, iluminação em led no Bairro Novo Bosque ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3821 - Requerimento n.º 2793/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, reforma da Praça José Tupinambá, na Rua Tiago Flexa da Costa, no Bairro Novo Buritizal ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3822 - Requerimento n.º 2794/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção na iluminação pública da Rua Geribá Almeida de Azevedo Costa, no Bairro Jardim Felicidade I": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3823 - Requerimento n.º 2795/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recuperação asfáltica na Av. Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Jardim Felicidade I ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3824 - Requerimento n.º 2796/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção na iluminação pública da Rua São João, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3825 - Requerimento n.º 2797/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica no Ramal do Alemão, no Bairro Fazendinha": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3826 - Requerimento n.º 2798/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, iluminação pública com lâmpadas leds no Ramal do Polo Hortifrutigranjeiro, no Bairro Fazendinha": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3827 - Requerimento n.º 2799/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulho da Rua José Maria Silva Azevedo, no Bairro Jardim Felicidade": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3828 - Requerimento n.º 2800/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Liberdade, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3829 - Requerimento n.º 2801/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, drenagem e limpeza em toda a extensão do Canal da Rua Hamilton Silva": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3830 - Requerimento n.º 2802/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulho da Av. Raimundo Ferreira da Silva, no Bairro Muca": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3831 - Requerimento n.º 2803/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulho da Rua Monte Sinai, no Bairro Infraero": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3832 - Requerimento n.º 2804/24 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica e recapeamento da Av. Augusto Quaresma Bruno, entre as Ruas Beira Mar e João Almeida do Nascimento, no Bairro Pantanal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3835 - Moção n.º 031/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Concedendo MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, a Sra. Lycia Maria Ribeiro da Costa, empreendedora, biomédica e Miss Beleza do Amapá 2024, representando o Município e Estado ativamente nas mídias, com garra e determinação, engajada em projetos sociais, fazendo trabalho voluntário como Guarda de Fátima e sendo madrinha da ONG Carlos Daniel, almejando o título de Beleza do Brasil 2024, que irá ocorrer em Dezembro de 2024 na Cidade de São Gonçalo- Rio de Janeiro": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3842 - Requerimento n.º 2805/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, troca de luminárias para Av. 3, no Bairro Marabaixo II": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3844 - Ata Ordinária n.º 056/24 - Secretaria Legislativa - "Discussão e Votação da Ata da 56° Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de Novembro de 2024. (Art. 159, I do R. 1.)": Aprovado por por Maioria Absoluta.