Proc. 2612 - Ata Extraordinária n.º 008/24 - Secretaria Legislativa - "Discussão e Votação da Ata da 8° Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de Julho de 2024. (Art. 159, I do R. 1.)": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 2770 - Ata de Comissão n.º 028/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Ata da sétima Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão Tributaria, Financeira e Orçamentaria": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3644 - Requerimento n.º 2671/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, implantação e reparos de iluminação pública em toda a extensão da passarela localizada na Av. Quilombo dos Palmares, no Bairro Muca": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3645 - Requerimento n.º 2672/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Travessa Cabo Alves, no Bairro Marabaixo IV": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3646 - Requerimento n.º 2673/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Travessa Prata, no Bairro Brasil Novo": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3647 - Requerimento n.º 2674/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e retirada de entulho em toda a extensão da Rua Irmã Maria Augusta Miranda de Alencar, no Bairro Jardim": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3648 - Requerimento n.º 2675/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretario da SEMOB, recapeamento asfáltico da Av. Francisco Alves Correia, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3649 - Requerimento n.º 2676/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretario da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Chico Mendes, no Bairro Infraero II": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3650 - Requerimento n.º 2677/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretario da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Clodovil Coelho, no Bairro Buritizal": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3651 - Requerimento n.º 2678/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação na Rua Raul Monteiro Valdez, no Bairro Novo Buritizal ": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3652 - Requerimento n.º 2679/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMAM, corte e retirada de árvore na Av. dos Aymorés, esquina com a Rua Prof. Tostes, no Bairro Buritizal": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3653 - Requerimento n.º 2680/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulho no entorno do fosso central do Conjunto São José, quadra 04, localizado no Bairro Novo Buritizal": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3654 - Requerimento n.º 2681/24 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando a Diretora Presidente da CTMAC, pintura da Marcação de Área de Conflito (MAC), no cruzamento da Rua Leopoldo Machado com a Av. Presidente Vargas, no Bairro Central": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3655 - Requerimento n.º 2682/24 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, asfaltamento do Ramal Dois Irmãos, Localizado na margem direita da Rodovia Josmar Pinto": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3656 - Requerimento n.º 2683/24 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, instalação de braços metálicos e lâmpadas de led na Rua Zezina, na Comunidade Esconderijo do Altíssimo, KM 09": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3657 - Requerimento n.º 2684/24 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Diretor Presidente da CIPEMAC, instalação de braços metálicos e lâmpadas de led na Rua Manoel Gilberto, na Comunidade Esconderijo do Altíssimo, KM 09": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3658 - Requerimento n.º 2685/24 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e capina na Av. Pedro Wanderley Fernandes, entre as Ruas Cícero Marques e Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3659 - Requerimento n.º 2686/24 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, conclusão do serviço de pavimentação asfáltica da Av. Cid Borges de Santana, no Bairro Ilha Mirim": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3660 - Requerimento n.º 2687/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, iluminação pública com lâmpadas leds da Av. Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3661 - Requerimento n.º 2688/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando a Diretora Presidente da CTMac, sinalização de placa PARE no cruzamento da Rua Julião Ramos com a Av. Chico Mendes, no Bairro Infraero I": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3662 - Requerimento n.º 2689/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, construção de uma arena esportiva na esquina da Rua Luísa Picanço com a Av. Raimundo Reinaldo Guedes Figueira, no Bairro São Lázaro": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3663 - Requerimento n.º 2690/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Rua Nair Maria Sousa da Costa, no Bairro Marabaixo III": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3664 - Requerimento n.º 2691/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Travessa Manoel Brasão, no Bairro Marabaixo IV": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3665 - Requerimento n.º 2692/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Av. Maria Cavalcante, no Bairro Infraero II": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3666 - Requerimento n.º 2693/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando USO DA TRIBUNA, no dia 14/11/2024, para o Sr. Randolph Scooth, Presidente da Associação de Moradores do Bairro São José, para falar sobre as dificuldades do bairro": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3667 - Requerimento n.º 2694/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulhos da Arena Esportiva do Poeirão, no Bairro do Santa Rita": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3668 - Requerimento n.º 2695/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando a Secretária da SEMSA, retorno da equipe 063 da Estratégia Saúde da Família, da UBS das Pedrinhas para o CRAS das Pedrinhas": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3669 - Requerimento n.º 2696/24 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização da Praça do Pantanal, no Bairro Pantanal": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3670 - Requerimento n.º 2697/24 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização da Praça Radialista Agostinho Nogueira de Souza, no Bairro Perpetuo Socorro": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3671 - Requerimento n.º 2698/24 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Av. Elis Regina, no Bairro Sol Nascente": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3672 - Requerimento n.º 2699/24 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, bloquetes na Alameda Beira Rio, no Bairro Marabaixo IV": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3673 - Requerimento n.º 2700/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação e asfaltamento, no novo Bairro Brasil Novo III ": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3676 - Requerimento n.º 2701/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMED, construção de Escola Municipal de Ensino Infantil e Creche, no novo Bairro Brasil Novo III ": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3678 - Requerimento n.º 2702/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico na Av. Padre Manoel da Nóbrega, no Bairro Laguinho": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3679 - Requerimento n.º 2703/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico na Av. Bahia, no Bairro Pacoval": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3680 - Requerimento n.º 2704/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico na Av. Amazonas, no Bairro Pacoval": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3681 - Requerimento n.º 2705/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico na Av. Acre, no Bairro Pacoval": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3682 - Requerimento n.º 2706/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando a Diretora Presidente da CTMac, implantação de dispositivo redutor de velocidade na forma de quebra-molas na Av. Carlos Almeida de Souza, antes do cruzamento com a Rua Maria Nair da Silva, localizadas no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3683 - Requerimento n.º 2707/24 - Ver. Odilson Nunes - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção de iluminação pública em toda a extensão da Av. Tereza Maciel Tavares, no Bairro Muca": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3685 - Requerimento n.º 2708/24 - Ver. Odilson Nunes - "Solicitando a Diretora Presidente da CTMac, revitalização do abrigo de ônibus na Av. dos Timbiras, no Bairro Buritizal": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3686 - Requerimento n.º 2709/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, correção no asfalto da Av. Raimundo Péres, no Bairro Zerão": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3687 - Requerimento n.º 2710/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, conclusão do Canteiro Central no final da Rua Janary Nunes, no Bairro Infraero I": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3688 - Requerimento n.º 2711/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led das luminárias da rede pública da Rua Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3690 - Requerimento n.º 2712/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Brigadeiro Hélio Costa, no Bairro Infraero I": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3691 - Requerimento n.º 2713/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Bem Hur Corrêa Alves (7ª Avenida), entre a Rua Doutor Alberto Lima e a Av. Terra, no Bairro Congós": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3692 - Requerimento n.º 2714/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização da Praça do Marcelo Cândia, no Bairro Jardim Felicidade": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3694 - Requerimento n.º 2715/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led das luminárias da rede pública da Rua dos Anajás, no Loteamento Açaí, localizado no Bairro Infraero I": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3695 - Requerimento n.º 2716/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando USO DA TRIBUNA, no dia 21/11/2024, para o Sr. Elvis Cunha – Cirurgião Dentista estomatologista / bucomaxilofacial, para falar sobre a Semana da Prevenção ao Câncer Bucal": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3698 - Requerimento n.º 2717/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Secretário da SEMCOM, informações sobre o processo de contratação e pagamentos feitos com recursos de contrato emergencial de sua pasta": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3700 - Ata Ordinária n.º 053/24 - Secretaria Legislativa - "Discussão e Votação da Ata da 53° Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de Novembro de 2024. (Art. 159, I do R. 1.)": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3701 - Projeto de Lei do Executivo n.º 025/24 - Executivo Municipal - "Autorizando o poder executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira que oferecer melhor taxa e melhor condições de pagamento com a finalidade de investimento em infraestrutura e mobilidade urbana e dá outras providências": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3701 - Parecer da Comissão n.º 380/24 - Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Opinando pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas TC/006874/22 (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3702 - Projeto de Lei do Executivo n.º 026/24 - Executivo Municipal - "Dispondo sobre abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentaria Anual nº 2.734/2023, e dá outras providências": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3702 - Parecer da Comissão n.º 381/24 - Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Opinando pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas TC/004362/23 (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3703 - Projeto de Lei Complementar n.º 008/24 - Executivo Municipal - "Autorizando a transferência de servidores ativos e recursos financeiros do Fundo Previdenciário (Plano em Repartição), instituídos no MACAPAPREV – Macapá Previdência, e dá outras providências": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3703 - Parecer da Comissão n.º 382/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas TC/006874/22 (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3704 - Projeto de Lei Complementar n.º 009/24 - Executivo Municipal - "Autorizando a concessão de subsídio mensal ao transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município de Macapá e dá outras providência": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3704 - Parecer da Comissão n.º 383/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas TC/004362/23 (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3705 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 234/24 - Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Aprova as Contas do Município de Macapá relativas ao exercício de 2021": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3706 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 235/24 - Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Aprova as Contas do Município de Macapá relativas ao exercício de 2022": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 3707 - Parecer da Comissão n.º 384/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 008/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3708 - Parecer da Comissão n.º 385/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 009/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3709 - Parecer da Comissão n.º 386/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 025/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 3710 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 387/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 026/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.