Proc. 2769 - Ata de Comissão n.º 027/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2832 - Parecer da Comissão n.º 267/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela MANUTENÇÃO INTEGRAL do veto referente ao Projeto de Lei nº 033/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2833 - Parecer da Comissão n.º 268/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pelo ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 069/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2834 - Parecer da Comissão n.º 269/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pelo ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 073/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por voto contrário vereador Odilson Nunes.
Proc. 2835 - Parecer da Comissão n.º 270/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Parecer de relatoria do Vereador Gian do Nae opinando pela APROVAÇÃO ao PLO 74/2024 de autoria do Vereador Odilson Nunes que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares do Município, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência"": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2836 - Parecer da Comissão n.º 271/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Parecer de relatoria da Vereadora Luany Favacho opinando pela APROVAÇÃO SEM EMENDA ao PLO 76/2024 de autoria do Vereador André Lima que "Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha"": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2837 - Parecer da Comissão n.º 272/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pelo ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 083/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2838 - Parecer da Comissão n.º 273/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 087/2024-CMM ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2839 - Parecer da Comissão n.º 274/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Parecer de relatoria da Vereadora Luany Favacho opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS ao PLO 89/2024 de autoria do Vereador Odilson Nunes que "Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto no caso de gestante no transtorno do espectro autista - TEA Município de Macapá"": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2840 - Parecer da Comissão n.º 275/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 072/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2841 - Parecer da Comissão n.º 276/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 077/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2842 - Parecer da Comissão n.º 277/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 079/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2843 - Parecer da Comissão n.º 278/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 085/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2844 - Parecer da Comissão n.º 279/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 086/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2845 - Parecer da Comissão n.º 280/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 088/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2846 - Parecer da Comissão n.º 281/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela INCONSTITUCIONALIDADE E ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 090/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2847 - Parecer da Comissão n.º 282/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 152/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2848 - Parecer da Comissão n.º 283/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2849 - Parecer da Comissão n.º 284/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2850 - Parecer da Comissão n.º 285/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2851 - Parecer da Comissão n.º 286/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 156/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2852 - Parecer da Comissão n.º 287/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2853 - Parecer da Comissão n.º 288/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2854 - Parecer da Comissão n.º 289/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2855 - Parecer da Comissão n.º 290/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2856 - Parecer da Comissão n.º 291/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 161/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2857 - Parecer da Comissão n.º 292/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2858 - Parecer da Comissão n.º 293/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2859 - Parecer da Comissão n.º 294/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 164/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2860 - Parecer da Comissão n.º 295/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2861 - Parecer da Comissão n.º 296/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 166/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2862 - Parecer da Comissão n.º 297/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto nº 167/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2863 - Parecer da Comissão n.º 298/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2864 - Parecer da Comissão n.º 299/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2865 - Parecer da Comissão n.º 300/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2024-CMM ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2866 - Parecer da Comissão n.º 301/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2867 - Parecer da Comissão n.º 302/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 178/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2868 - Parecer da Comissão n.º 303/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 179/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2869 - Parecer da Comissão n.º 304/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 180/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.