Proc. 1439 - Projeto de Lei Ordinária n.º 047/24 - Ver. Allan Ramalho - "Dispondo sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do Município de Macapá, e dá outras providências": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1588 - Projeto de Lei Ordinária n.º 050/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Alterando a denominação do Campo Poeirão, para Arena Betão, localizado no Bairro Santa Rita": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1690 - Projeto de Lei Ordinária n.º 054/24 - Ver. Caetano Bentes - "Dispondo sobre a Inclusão do Tema: Educação Ambiental Regional, na disciplina Ciências, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providências": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1732 - Projeto de Lei Ordinária n.º 055/24 - Ver. Zeca Abdon - "Dispondo sobre as Instalações de Bebedouros Públicos com água potável, nas praças do Município de Macapá – AP": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1791 - Parecer da Comissão n.º 101/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 047/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1837 - Projeto de Lei Ordinária n.º 060/24 - Ver. Odilson Nunes - "Instituindo a Política Municipal de Linguagem Simples na administração pública Direta e Indireta no Município de Macapá": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 1933 - Parecer da Comissão n.º 121/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Lei nº 050/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 2174 - Parecer da Comissão n.º 174/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 055/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 2177 - Parecer da Comissão n.º 177/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 060/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 2181 - Parecer da Comissão n.º 181/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 054/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA.
Proc. 2771 - Requerimento n.º 2020/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da Av. Felipe Camarão, no Bairro Trem e Buritizal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2772 - Requerimento n.º 2021/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, reforma do prédio da EMEI Eficaz, no Bairro Jardim Felicidade": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2773 - Requerimento n.º 2022/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Alagoas, no Bairro Pacoval": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2774 - Requerimento n.º 2023/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando a Secretária da SEMSA, a viabilidade de Construção de Unidade Básica de Saúde/UBS no Conjunto Habitacional Miracema": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2775 - Requerimento n.º 2024/24 - Ver. Nelson Souza - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da Av. Felipe Camarão, no Bairro do Trem": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2776 - Requerimento n.º 2025/24 - Ver. Nelson Souza - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Av. Pedro Baião, no Bairro Central ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2777 - Requerimento n.º 2026/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, revitalização e troca da iluminação pública na Av. Feliciano Coelho em frente ao Museu Sacaca e Iepa": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2778 - Requerimento n.º 2027/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretario da SEMZUR, colocação de caixas de lixo estacionárias no entorno do Conjunto Cabralzinho": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2779 - Requerimento n.º 2028/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretario da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. 3, no Bairro do Araxá": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2780 - Requerimento n.º 2029/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando a Secretaria da SEMSA, retorno das atividades da UBS fluvial Dra. Célia Trasel, que atende a demanda das comunidades mais longínquo da sede da capital amapaense": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2781 - Requerimento n.º 2030/24 - Ver. João Mendonça - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho na Rua Fucheco nº 317, no Distrito da Fazendinha": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2782 - Requerimento n.º 2031/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da Alameda Alexandrina, no Bairro Zerão": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2783 - Requerimento n.º 2032/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Av. Caramurú, entres as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Buritizal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2784 - Requerimento n.º 2033/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Rua Fernando Alves de Oliveira, entre as Avs. Sebastião Lamarão e Joaquim Magalhães, no Bairro Novo Horizonte ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2785 - Requerimento n.º 2034/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, construção de uma Praça com arena de futebol e parquinho na Rua Nova Canaã, esquina com Carlos Lins Cortez, no Bairro Ilha Mirim": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2786 - Requerimento n.º 2035/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, iluminação pública com lâmpadas de leds e colocação de refletores da Arena Esportiva Pereirão, localizado na Rua Caetano Dias Tomaz, no Bairro Fazendinha": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2787 - Requerimento n.º 2036/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica da Av. Sergipe, entre as Ruas Guarabara e Mato Grosso, no Bairro Pacoval": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2788 - Requerimento n.º 2037/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Raimundo Souza Mesquita com a Av. Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2789 - Ata Ordinária n.º 039/24 - Secretaria Legislativa - "Discussão e Votação da Ata da 39° Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de Agosto de 2024. (Art. 159, I do R. 1.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2790 - Requerimento n.º 2038/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Av. Paulo do Espirito Santo, no Bairro Novo Horizonte ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2791 - Requerimento n.º 2039/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada no final da Rua Oito, no Bairro Marabaixo III": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2792 - Requerimento n.º 2040/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Rua Mar Tirreno, no Bairro Renascer I": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2793 - Requerimento n.º 2041/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Presidente Vargas, no Bairro Santa Rita": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2794 - Requerimento n.º 2042/24 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Prefeito de Macapá, que encaminhe expediente ao Secretário da SEMOB, para que o mesmo envie uma equipe técnica para levantar estudos com o objetivo de Construir uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Conjunto Habitacional Miracema": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2795 - Requerimento n.º 2043/24 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, a substituição de luminárias queimadas dos postes de iluminação pública em toda extensão da Quarta Avenida do Bairro Marabaixo ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2796 - Requerimento n.º 2044/24 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da Travessa Manoel Quaresma Mendes, no Bairro Novo Buritizal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2797 - Requerimento n.º 2045/24 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, os serviços de tapa buracos na Av. José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2798 - Requerimento n.º 2046/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Anhanguera, entre o Canal e Rua Odilardo Silva, no Bairro Beirol": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2799 - Requerimento n.º 2047/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento em toda a extensão da Av. Jabuticaba, no Bairro Brasil Novo": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2800 - Requerimento n.º 2048/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, troca de luminárias para a Av. 13 (treze), no Bairro Marabaixo II": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2801 - Requerimento n.º 2049/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza na Av. Jabuticaba, no Bairro Brasil Novo": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2804 - Requerimento n.º 2050/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, reparos na iluminação pública em toda a extensão da Rua Janary Nunes, no Bairro Infraero I": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2805 - Requerimento n.º 2051/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina e retirada de lixeira viciada na Rua Roberto Ferreira da Silva, entre as Avs. Primeiro de Maio e 13 de Setembro, no Bairro Buritizal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2806 - Requerimento n.º 2052/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Roberto Ferreira da Silva, entre as Avs. Primeiro de Maio e 13 de Setembro, no Bairro Buritizal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2807 - Requerimento n.º 2053/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico da Rua Mendes Sá, no Bairro São Lázaro": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2808 - Requerimento n.º 2054/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua Rio Grande Do Norte, de canto com a Rua Manoel Pacífico Cantuária, no Bairro Cidade Nova": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2809 - Requerimento n.º 2055/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2810 - Requerimento n.º 2056/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Secretário da SEMAM, poda/retirada de árvore na Travessa Da Luz, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2811 - Requerimento n.º 2057/24 - Verª. Adrianna Ramos - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação e asfaltamento da Av. Campina Verde, no Bairro Marabaixo IV": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2812 - Requerimento n.º 2058/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Av. Raimundo Péres, no Bairro Zerão": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2814 - Requerimento n.º 2059/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Rua Dr. Braulino, no Bairro Zerão": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2815 - Requerimento n.º 2060/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Av. Mário Fortunato Barriga, no Bairro Zerão": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2818 - Requerimento n.º 2061/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led das luminárias da rede pública da Via Expressa Comandante Anníbal Barcellos, que interliga os Bairros Novo Horizonte e Pantanal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2820 - Requerimento n.º 2062/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Prefeito de Macapá, os serviços: fiscalização e notificações dos proprietários de lotes para fazerem a manutenção, limpeza de seus terrenos; roçagem geral com frequência dos logradouros públicos; asfaltamento (tapa buraco) das ruas; ampliação da coleta de lixo domiciliar em todas as ruas do Bosque; sinalização vertical e horizontal das ruas e avenidas; área de lazer e/ou construção de uma praça; construção de Creche; manutenção de iluminação, troca de luminárias nos dois loteamentos; transporte público, criação de uma linha de ônibus e/ou a ampliação das linhas já existente, nos Loteamentos Terra Nova Amapá e Terra Nova Bosque": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2822 - Requerimento n.º 2064/24 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão do Ramal Josimar Brito na Rodovia Josmar Chaves Pinto": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2823 - Requerimento n.º 2065/24 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led na rede de iluminação pública da Av. Antônio Picanço e Silva, com a Rua Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2824 - Requerimento n.º 2066/24 - Ver. Odilson Nunes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua Remos Amoras de Oliveira, no Bairro do Muca": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2825 - Requerimento n.º 2067/24 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Maria da Conceição dos Santos, entre as Avs. Antônio Carlos Reis e Leão Zagury, no Bairro Novo Horizonte ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2826 - Requerimento n.º 2068/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Av. Tenente Amaral, incluindo meio fio e calçada, no Bairro Zerão": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2827 - Requerimento n.º 2069/24 - Verª. Adrianna Ramos - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, para que seja realizada a manutenção da iluminação pública da Rua Maria Neuza do Carmo, no Bairro Infraero I ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2828 - Requerimento n.º 2070/24 - Verª. Adrianna Ramos - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza da Rua Maria Neuza do Carmo, no Bairro Infraero I ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2829 - Requerimento n.º 2071/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Padre Luiz Davi, no Bairro Alvorada": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2831 - Requerimento n.º 2072/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, fechamento de um esgoto a céu aberto na Rua 22 de Julho, no Bairro do Muca": Aprovado por unanimidade.