Proc. 2563 - Ata de Comissão n.º 024/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Ata da décima quinta Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2610 - Ata de Comissão n.º 026/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Ata da sexta Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão Tributaria, Financeira e Orçamentaria": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2684 - Projeto de Lei do Executivo n.º 018/24 - Executivo Municipal - "Alterando a Lei nº 2.732, de 18 de Dezembro de 2023, que autorizou o Poder Executivo a realizar contratação de operação de crédito ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2690 - Parecer da Comissão n.º 249/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 134/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2691 - Parecer da Comissão n.º 250/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2692 - Parecer da Comissão n.º 251/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2693 - Parecer da Comissão n.º 252/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação com Emenda do Projeto de Decreto Legislativo nº 137/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2694 - Parecer da Comissão n.º 253/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação com Emenda do Projeto de Decreto Legislativo nº 138/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2695 - Parecer da Comissão n.º 254/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2696 - Parecer da Comissão n.º 255/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2697 - Parecer da Comissão n.º 256/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação com Emenda do Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2698 - Parecer da Comissão n.º 257/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 143/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2699 - Parecer da Comissão n.º 258/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação com Emenda do Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2700 - Parecer da Comissão n.º 259/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação com Emenda do Projeto de Decreto Legislativo nº 145/2024-CMM ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2701 - Parecer da Comissão n.º 260/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação com Emenda do Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2702 - Parecer da Comissão n.º 261/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação com Emenda do Projeto de Decreto Legislativo nº 147/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2703 - Parecer da Comissão n.º 262/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 148/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2704 - Parecer da Comissão n.º 263/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 149/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2705 - Parecer da Comissão n.º 264/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 150/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2706 - Parecer da Comissão n.º 265/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 151/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2707 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 266/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 018/2024-PMM. (07 min. p/ disc. Art.128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.