Proc. 2605 - Projeto de Lei do Executivo n.º 014/24 - Executivo Municipal - "Dispondo sobre Abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual nº 2.734/2023, e dá outras providências": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2606 - Projeto de Lei do Executivo n.º 016/24 - Executivo Municipal - "Dispondo sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual nº 2.734/2023, e dá outras providências ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2607 - Ata Extraordinária n.º 005/24 - Secretaria Legislativa - "Discussão e Votação da Ata da 5° Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de junho de 2024. (Art. 159, I do R. 1.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2608 - Ata de Comissão n.º 025/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Ata da quinta Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões, Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Tributaria, Financeira e Orçamentaria": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2609 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 247/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Parecer Conjunto opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 014/24-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2610 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 248/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Parecer Conjunto opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 016/24-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.