Proc. 2366 - Projeto de Lei do Executivo n.º 010/24 - Executivo Municipal - "Dispondo sobre a criação de denominação da Escola Pública Municipal na Modalidade Creche Profª Dieme Braga": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2376 - Projeto de Lei do Executivo n.º 012/24 - Executivo Municipal - "Dispondo sobre a Criação dos Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2398 - Projeto de Lei do Executivo n.º 013/24 - Executivo Municipal - "Dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2399 - Projeto de Lei Complementar n.º 005/24 - Executivo Municipal - "Alterando, renumerando e acrescentando dispositivos ao art. 439, e art. 442 e revoga dispositivos dos anexos VI, VIII e IX todos da Lei Complementar nº 144, de 30 de Dezembro de 2021": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2400 - Projeto de Lei Complementar n.º 006/24 - Executivo Municipal - "Alterando dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 13 de Janeiro de 2020, para adequação da nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2411 - Projeto de Lei Complementar n.º 007/24 - Executivo Municipal - "Alterando a Lei Complementar n° 029/2004-PMM, de que trata o anexo V, alterado pelas Leis Complementares n° 077/2011-PMM, 115/2017-PMM, 142/2021-PMM e 165/2023-PMM, que define os parâmetros de ocupação do solo, especialmente para o setor misto 1- SM1 ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2424 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 215/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO e Comissão Especial - CE - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 010/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2425 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 216/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO e Comissão Especial - CE - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 012/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2426 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 217/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO e Comissão Especial - CE - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 013/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2427 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 218/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO e Comissão Especial - CE - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2428 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 219/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO e Comissão Especial - CE - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024-PMM ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 2429 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 220/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO e Comissão Especial - CE - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por unanimidade.