Resultado da Sessão de 14/06/2024

Proc. 2250 - Projeto de Lei do Executivo n.º 011/24 - Executivo Municipal - "Dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária anual n° 2.734/2023, e dá outras providências ": Aprovado em 1ª Votação por unanimidade e Aprovado por unanimidade.

Proc. 2253 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 182/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Parecer Conjunto opinando pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 011/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) ": Aprovado por unanimidade.

Proc. 2255 - Ata Extraordinária n.º 002/24 - Secretaria Legislativa - "Discussão e Votação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de junho de 2024. (Art. 159, I do R. I.)": Aprovado por unanimidade.