Proc. 0889 - Projeto de Lei Ordinária n.º 028/24 - Ver. Allan Ramalho - "Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21) e dá outras providências": Aprovado.
Proc. 0951 - Projeto de Lei Ordinária n.º 029/24 - Ver. Marcelo Dias - "Declarando como entidade de utilidade pública, no âmbito do Município de Macapá, a GUARDA FLORESTAL AMBIENTAL – GFA": Aprovado.
Proc. 1020 - Projeto de Lei Ordinária n.º 035/24 - Ver. Allan Ramalho - "Dispondo sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas": Aprovado.
Proc. 1321 - Projeto de Lei do Executivo n.º 005/24 - Executivo Municipal - "Alterando e acrescentando dispositivos na Lei nº 2.214, de 07 de junho de 2016, alterada pelas Leis nº 2.418/2020-PMM e nº 2.646/2023-PMM, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Macapá, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-Relação entre os seus componentes Recursos Humanos Financiamento e dá outras providências ": Aprovado por Unanimidade.
Proc. 1454 - Projeto de Lei do Executivo n.º 006/24 - Executivo Municipal - "Dispondo sobre a instituição e a implantação da Política Municipal de Educação Integral em tempo integral no Município de Macapá, estabelece diretrizes, objetivos, estratégias de implementação monitoramento e avaliação, e dá outras providências ": Aprovado.
Proc. 1459 - Parecer da Comissão n.º 060/24 - Comissão de direitos humanos e cidadania - CDHC - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 028/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado.
Proc. 1460 - Parecer da Comissão n.º 061/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 029/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado.
Proc. 1525 - Projeto de Lei do Executivo n.º 007/24 - Executivo Municipal - "Dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária anual nº 2.734/2023 e dá outras providências ": Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE.
Proc. 1527 - Requerimento n.º 1196/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da Av. José Trajano de Souza, no Bairro Santa Inês": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1528 - Requerimento n.º 1197/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, reforma da passarela localizada na Passagem Dias Gomes, no Bairro Muca ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1529 - Requerimento n.º 1198/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica no final da Rua Petrolina, no Bairro Infraero II": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1530 - Requerimento n.º 1199/24 - Ver.ª Maraína Martins - "Solicitando a Diretora Presidente da CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Av. 17, no Bairro Marabaixo III": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1531 - Requerimento n.º 1200/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretario da SEMOB, implantação de bancos com placas de energia solar nas praças e no parque do Município de Macapá": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1532 - Requerimento n.º 1201/24 - Ver. Nelson Souza - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Rua Professor Tostes ao lado muro do aeroporto, no Bairro Jesus de Nazaré": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1533 - Requerimento n.º 1202/24 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, substituição das lâmpadas amarelas por lâmpadas de led da rede de iluminação pública da Av. 01, entre as Ruas Vicente Raimundo Gomes e Inspetor Miguel Amorim, no Bairro Universidade": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1534 - Requerimento n.º 1203/24 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando a Diretora Presidente da CTMAC, estudos técnicos para a ampliação da circulação da linha de ônibus de transporte coletivo do Bairro Vale Verde": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1535 - Requerimento n.º 1204/24 - Ver. Nelson Souza - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e retirada de entulho da Rua Professor Tostes ao lado do muro do aeroporto, no Bairro Jesus de Nazaré": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1536 - Requerimento n.º 1205/24 - Ver.ª Luany Favacho - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, substituição das lâmpadas amarelas por lâmpadas de led da rede de iluminação pública da Av. José Nery, no Bairro Universidade": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1537 - Requerimento n.º 1206/24 - Ver. Nelson Souza - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, reparo asfáltico na Rua Zeca Serra, no Bairro Universidade": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1538 - Requerimento n.º 1207/24 - Ver. Nelson Souza - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, reparo asfáltico na Rua Benjamim Constant, no Bairro Universidade": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1539 - Requerimento n.º 1208/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretario da SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Deoclides Franco Mont´Alverne, no Bairro Jardim Felicidade II": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1540 - Requerimento n.º 1209/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretario da SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Miguel Faustino Picanço, no Bairro Novo Buritizal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1542 - Requerimento n.º 1210/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, asfaltamento na Rua Paraná, entre as Avs. José da Silva Castro e Maria Quitéria, no Bairro Santa Rita": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1543 - Requerimento n.º 1211/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, reforma de passarela na Av. Galibis, no Bairro Beirol": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1544 - Requerimento n.º 1212/24 - Ver. Alexandre Azevedo - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, asfaltamento na Av. Juritis, esquina com Nair Maria Souza da Costa, no Bairro Marabaixo II ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1545 - Requerimento n.º 1213/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, iluminação pública com lâmpadas de leds da Av. Saúde Pimentel Canto e da Travessa Municipalista, no Bairro Novo Buritizal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1547 - Requerimento n.º 1214/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, que envie uma equipe técnica para fazer a correção das tubulações de manilhas da Rua 01, no Bairro Vale Verde/Fazendinha": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1548 - Requerimento n.º 1215/24 - Ver. Cláudio Góes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, construção de calçada e meio fio na Av. das Bacabas, no Bairro Açaí ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1550 - Requerimento n.º 1216/24 - Ver. Dudu Barbosa - "Solicitando ao Secretario da SEMZUR, limpeza dos bueiros da Av. Coaracy Nunes, esquina com a Rua Odilardo Silva, no Bairro Central ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1551 - Requerimento n.º 1217/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Av. Padre Rinaldo Bossi, no Bairro Congós": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1552 - Requerimento n.º 1218/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led das luminárias da rede pública da Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1553 - Requerimento n.º 1219/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulhos da Praça Chico Noé, entre a Rua José Serafim e Av. Ana Nery, no Bairro Laguinho": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1554 - Requerimento n.º 1220/24 - Ver. Caetano Bentes - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e desobstrução de manilha na Av. Acre, no Bairro Pacoval": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1555 - Requerimento n.º 1221/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando a Diretora Presidente da CTMac, a implementação de ciclovias ou ciclofaixas na via completamente recapeada da Orla do Bairro Perpétuo Socorro": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1556 - Requerimento n.º 1222/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Prefeito de Macapá, reformar e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Cidade Nova": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1557 - Requerimento n.º 1223/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza na Travessa Maria de Assunção Cruz, no Bairro Marabaixo IV": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1558 - Requerimento n.º 1224/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, rede de drenagem na Rua Anastácio Gaudêncio, no Bairro Goiabal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1559 - Requerimento n.º 1225/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, troca de luminárias em toda a extensão da Rua Ranolfo de Souza Gato, no Bairro Marabaixo II": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1560 - Requerimento n.º 1226/24 - Ver. Dudu Tavares - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, troca de luminárias em toda a extensão da Travessa Maria de Assunção Cruz, no Bairro Marabaixo IV": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1561 - Requerimento n.º 1227/24 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando a Diretora Presidente da CTMac, sinalização de faixa de pedestre na Av. Mãe Luzia, no Bairro Julião Ramos": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1563 - Requerimento n.º 1228/24 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina, limpeza e retira de entulhos no Largo dos Inocentes, no Bairro Central": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1566 - Requerimento n.º 1229/24 - Ver. Gian do Nae - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Rua Cupuaçu, no Bairro Morada das Palmeiras": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1567 - Requerimento n.º 1230/24 - Ver. Odilson Nunes - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviços de tapa buracos em toda a extensão da Av. 26 de Julho, no Bairro Muca": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1568 - Requerimento n.º 1231/24 - Ver. Zeca Abdon - "Solicitando ao Prefeito de Macapá, que seja disponibilizado um veículo para atender e proporcionar mais mobilidade aos usuários do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – (Centro – Pop) e às equipes multidisciplinares, melhorando o atendimento à população": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1569 - Requerimento n.º 1232/24 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e capina na Av. Anete Gomes da Silva, no Bairro São Lázaro": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1570 - Requerimento n.º 1233/24 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Secretário da SEMZUR, limpeza e capina na Rua Amadeu Gama, no Bairro Zerão": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1571 - Requerimento n.º 1234/24 - Ver. Odilson Nunes - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção de iluminação pública em toda a extensão da Av. João Candido Soares Filho, no Bairro Infraero II ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1572 - Requerimento n.º 1235/24 - Ver. Paulo Nery - "Solicitando ao Secretário da SEMED, a possibilidade de implementação do sistema educacional em tempo integral na Escola Municipal de Ensino Fundamental Pratinha da Comunidade de São Tomé do Pacuí, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1573 - Requerimento n.º 1236/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção e substituição por lâmpadas de led das luminárias da rede pública da via local H, no Conjunto Miracema": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1575 - Requerimento n.º 1237/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando a Diretora Presidente da CTMac, retorno de linha de ônibus no Conjunto Barcellos, no Bairro Jardim Marco Zero": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1576 - Requerimento n.º 1238/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Prefeito de Macapá, que seja instituído o Projeto Praça Digital nos Conjuntos Habitacionais": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1577 - Requerimento n.º 1239/24 - Ver. Marcelo Dias - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, construção de praça de lazer no Conjunto Barcellos, no Bairro Jardim Marco Zero": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1578 - Requerimento n.º 1240/24 - Ver. Gabriel Andrade - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Av. Eulálio Modesto de Oliveira, no Bairro Santa Inês ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1580 - Requerimento n.º 1241/24 - Ver. Allan Ramalho - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização da Praça do Kourou, no Bairro Pacoval": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1582 - Requerimento n.º 1242/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Av. 02, no Bairro Murici ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1585 - Requerimento n.º 1243/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Secretario da SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulhos da Av. Creuza Maria Mendes de Holanda, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Muca": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1586 - Requerimento n.º 1244/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando SESSÃO SOLENE, no dia 20/05/2024, em homenagem aos Assistentes Sociais": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1587 - Requerimento n.º 1245/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, manutenção da iluminação pública nas vias do Conjunto Mestre Oscar Santos": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1589 - Requerimento n.º 1246/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, reforma geral da pequena passarela de madeira na Av. Delegado Antônio Melo, entre as Avs. Padre Ângelo Biraghi e Newton Cardoso (9ª e 10ª Av.), no Bairro Congós": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1590 - Requerimento n.º 1247/24 - Ver. Claudiomar Rosa - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e pavimentação da Av. Creuza Maria Mendes de Holanda, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Muca": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1591 - Requerimento n.º 1248/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico na Av. dos Guaranis, entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva, no Bairro Beirol": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1592 - Requerimento n.º 1249/24 - Verª. Janete Capiberibe - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. dos Goitacazes, entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Leopoldo Machado, no Bairro Beirol ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1594 - Ata Ordinária n.º 024/24 - Secretaria Legislativa - "Discussão e Votação da Ata da 24° Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de Maio de 2024. (Art. 159, I do R. 1.)": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1600 - Requerimento n.º 1250/24 - Ver. Gabriel Andrade - "Solicitando ao Secretário da SEMOB, pavimentação asfáltica na Rua Maria da Silva Xavier, no Bairro Jardim II": Aprovado por unanimidade.
Proc. 1600 - Parecer da Comissão n.º 064/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR - "Opinando pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 035/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado.
Proc. 1601 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 065/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 007/24-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado.
Proc. 1603 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 066/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 005/24-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado.
Proc. 1604 - Parecer Conjunto da Comissão n.º 067/24 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO - "Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 006/24-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado.
Proc. 1657 - Parecer da Comissão n.º 068/24 - Comissão de educação, cultura e desporto - CECD - " Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 015/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)": Aprovado por Unanimidade.