Proc. 0080 - Projeto de Lei Ordinária n.º 002/24 - Ver. Odilson Nunes - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação do serviço gratuito de aferição da pressão arterial e da temperatura corporal nas farmácias do município de Macapá. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)": Aprovado.
Proc. 0654 - Ata Ordinária n.º 011/24 - Secretaria Legislativa - "Discussão e Votação da Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Março de 2024. (Art. 159, I do R. I.)": Aprovado por UNANIMIDADE.